Em tempos de pandemia de coronavírus, o ano de 2021 iniciou com diversas mudanças na sociedade e na economia, que merecem especial atenção pelos empresários.
Nota-se que as formas de prestação de serviços e de produtos vem se modificando e que as empresas com falhas na gestão sofrerão grandes consequências.
Assim, considerando que a carga tributária das pessoas jurídicas é sempre altíssima, torna-se essencial o planejamento tributário, a fim de que riscos e prejuízos sejam minimizados e/ou reduzidos.
Existem diversas medidas preventivas que podem ser adotadas, a fim de evitar que negócios cheguem à falência e o planejamento tributário faz parte disso.
Em vista da importância do tema, elaboramos um conteúdo especial sobre o tema, confira a seguir e tire suas dúvidas.
O que é o planejamento tributário?
De forma simplificada, planejamento tributário é uma forma de equalizar e diminuir o custo tributário de uma empresa.
O planejamento tributário tem sido cada vez mais falado no âmbito empresarial, tendo em vista as inúmeras vantagens ao negócio que se mantém organizado e com regime de tributação adequado ao porte da empresa e ao faturamento.
Toda empresa deve buscar um planejamento tributário para evitar pagamentos incorretos de tributos que, muitas vezes, sequer são percebidos, já que é essencial um olhar especializado e de acordo com as legislações vigentes.
Assim, o planejamento tem grande importância a qualquer empresa que deseja obter um bom fluxo de caixa, evitando crises econômicas que podem levar à falência, inclusive.
Por sua vez, estudar qual Regime Tributário é o mais adequado à atividade fim é importante. Os regimes existentes podem ser o Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real. Note as diferenças dos principais:
Lucro Presumido
O regime de tributação Lucro Presumido é simplificado, haja vista que estabelece a base de cálculo para o IRPJ (Imposto de Renda sobre Pessoa Jurídica) e para a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido da empresa).
A alíquota dos referidos tributos varia entre 8% a 32%, dependendo da atividade empresarial definida.
Este regime pode ser adotado quando o faturamento alcança até o limite de R$ 78 milhões de reais anuais, quando o lucro é elevado e não há obrigatoriedade de escolha do regime do Lucro Real.
Por outro lado, no que diz respeito ao PIS e COFINS, devem ser mensurados de maneira cumulativa, sendo a alíquota aplicável de 3,65% sobre o faturamento, não sendo possível o abatimento dos impostos pelas compras realizadas pela empresa.
Vale dizer, esse regime é eficiente para empresas que têm lucro relativamente alto, porém possuem baixas despesas operacionais e baixa folha de pagamento.
Ou seja, mesmo que a empresa obtenha margem de lucro superior à presumida, a tributação incide sobre a previamente fixada.
Importante: Neste regime, se o lucro for menor que o presumido, a tributação incidirá sobre a margem prefixada de igual maneira, por isso, deve-se atentar à possibilidade de adotar o Simples Nacional em alguns casos.
Lucro Real
O regime de tributação do Lucro Real também apura o IRPJ e a CSLL, porém, as alíquotas correspondem a 15% e 9%, respectivamente.
Quanto ao PIS e COFINS, as alíquotas podem variar de 0,65% a 7,60%.
Se diferencia do lucro presumido, pois o imposto de renda é definido pelo lucro contábil da empresa,com acréscimos legais.
É conhecido como um regime de tributação de maior complexidade e mais favorável às empresas que possuem margem de lucro inferior a 32%.
Veja que, de uma rápida interpretação dos regimes, percebe-se a distinção das bases de cálculo. Assim, adotar o regime correto pode beneficiar a empresa propiciando faturamento maior, pois o pagamento dos impostos se dará de acordo com sua capacidade.
O planejamento é exatamente isso, oferecer alternativas para que os riscos e despesas sejam reduzidas ao máximo.
Como é feito um planejamento tributário?
O planejamento levará em conta uma série de elementos da empresa, como o tipo, porte e, claro, o regime escolhido.
É uma soma de análises, considerando o ramo de atividade da empresa com o Regime Tributário mais adequado ao seu fim social.
E como é realizado esse planejamento, afinal?
Podemos mencionar um breve passo a passo para realização de um bom planejamento tributário.
1 – Escolha o melhor regime tributário
Conforme mencionamos ao longo deste post, a escolha do melhor regime tributário tem um grande diferencial para qualquer negócio.
Isso porque, a depender do porte da empresa, existem regimes mais favoráveis, que implicam em tributos com alíquota reduzida, além de outros serem isentos.
É por isso que o primeiro passo deve ser a escolha do regime correto.
2 – Reduza o pró-labore
Já pensou em reduzir o pró-labore ou adotar uma forma diferenciada de remunerar os sócios?
Estabelecer o pró-labore é obrigação de toda empresa. No entanto, é possível buscar a redução de incidência de impostos sobre a divisão entre os sócios.
Pode-se pensar na redução do percentual do pró-labore. Porém, é possível distribuir os lucros como forma de remuneração dos sócios, fato este que isenta a tributação, gerando vantagens à empresa.
É importante analisar a realidade financeira do empreendimento, a fim de adotar a melhor medida de divisão entre os sócios.
3 – Subdivida a empresa, se for o caso
O planejamento e organização da empresa são essenciais para sua expansão e mitigação dos riscos.
Dessa forma, recomenda-se a subdivisão da empresa em setores, pois torna-se viável um controle mais efetivo do financeiro, contábil e da administração do negócio.
Com cada setor definido, as chances de erros são muito menores, trazendo vantagens ao seu negócio.
4 – Terceirize alguns setores
Além de subdividir a empresa em setores, é importante avaliar a possibilidade e vantagens da terceirização.
A terceirização em geral é muito benéfica, pois reduz significativamente os custos com funcionários, infraestrutura física e há prestação de serviços de igual maneira.
5 – Fique atento aos benefícios fiscais
Como já mencionamos antes, existem muitas legislações que regulamentam a matéria tributária de empresas.
Da mesma maneira, existem normas que regulamentam isenções ou benefícios fiscais, que podem ser aplicáveis à sua empresa.
Assim, outro ponto favorável do planejamento tributário diz respeito às leis que dispõem sobre benefícios que podem ser direcionados ao seu negócio. Você sabia?
Ou seja, existem tributos que são isentos de pagamento a depender de cada situação ou possuem redução de alíquota, fique atento a isso.
Veja conteúdo completo sobre como reduzir a carga tributária da sua empresa.
Quais são os tributos pagos no Brasil?
A carga tributária das pessoas jurídicas inscritas no Cadastro de Pessoas Jurídicas no Brasil tem uma série de tributos para pagar.
A nível Federal, objeto deste artigo, existem os seguintes impostos:
- II- Imposto de Importação;
- IOF- Imposto sobre Operações Financeiras;
- IPI- Imposto sobre Produto Industrializado;
- IRPF- Imposto de Renda Pessoa Física, IRPJ- Imposto de Renda sobre Pessoa Jurídica;
- ITR- Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural;
- CIDE- Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (incide sobre petróleo e gás natural e seus derivados, e sobre álcool combustível;
- COFINS- Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social;
- CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido;
- FGTS – Fundo de Garantia por tempo de Serviço, INSS -Instituto Nacional do Seguro Social e
- PIS PASEP – Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público.
O que pode mudar em 2021 com a Reforma Tributária?
A legislação tributária é de grande complexidade. No entanto, no âmbito tributário, são frequentes as alterações legislativas para simplificar as normas existentes, assim como beneficiar as empresas com menos burocracias e resolução de lacunas existentes nas leis vigentes.
No entanto, quando à Reforma Tributária, há, até o momento, o projeto de lei proposto, que vem sofrendo inúmeras alterações.
Certamente haverão muitas mudanças, mas o foco do Governo Federal é aglutinar alguns impostos extinguindo outros. Ainda é prematuro o que irá a discussão no Legislativo Federal.
A recuperação de créditos tributários pode ser afetada pela Reforma?
Como a Recuperação Tributária se faz dos últimos cinco anos da empresa, não entendemos como prejudicial a esta revisão fiscal.
Como fazer a recuperação de créditos extrajudiciais ainda hoje?
Considerando a existência do Projeto para Reforma Tributária, é importante que as empresas iniciem o planejamento tributário e consequentemente promovam as medidas necessárias para realização da revisão fiscal.
O melhor momento é agora, visto que a Recuperação de Créditos abrange os últimos cinco anos da empresa.
São sessenta meses anteriores ao mês em curso. Portanto quanto mais se protela a revisão mais irão se perdendo os meses atingidos pela prescrição.
Como o planejamento tributário pode ajudar empresas em 2021?
Conforme mencionamos logo no início,o planejamento tributário é extremamente necessário às empresas, para que organizem, revisem e adotem medidas preventivas, a fim de minimizar riscos.
Ainda mais em tempos de pandemia,o planejamento tributário é ferramenta legal e fundamental para a sobrevivência das empresas e não deve ser desprezada ou prolatada.
Ainda tem dúvidas sobre o assunto? Deixe seu comentário, será um prazer lhe orientar.
