Ser empresário no Brasil não é uma tarefa simples. Diariamente, são diversos os obstáculos enfrentados, especialmente para que seja possível o pagamento dos inúmeros impostos devidos quando se trata de uma pessoa jurídica. Todavia, existem alternativas pouco conhecidas que podem levar a empresa a um patamar não esperado. Isso ocorre mediante uma revisão fiscal de tributos federais.
Trata-se de uma forma de analisar minuciosamente os setores da empresa, a fim de especificar falhas e ferramentas que possam trazer resultados ao negócio mediante ressarcimento de tributos.
Poucos têm o conhecimento das leis e apenas realizam o pagamento dos tributos quando recebem a respectiva notificação. Todavia, é possível escolher o regime de tributação mais benéfico ao seu negócio, assim como obter a recuperação de créditos pagos a maior do que o devido, detalhes estes que sequer são conhecidos.
Para você entender melhor como funciona a revisão fiscal de tributos federais e como obter resultados, confira nosso post completo a seguir.
O que é uma revisão fiscal?
A revisão fiscal é um serviço prestado por especialistas em consultoria de empresas, cujo objetivo é replanejar o setor tributário para recuperar crédito e minimizar riscos do negócio.
Trata-se de um planejamento tributário basicamente, que irá analisar minuciosamente cada detalhe e imposto pago, além daqueles a vencer, a fim de minimizar as despesas do negócio.
Nesse ponto, é válido esclarecer que as legislações tributárias sofrem constantes alterações, motivo pelo qual é difícil acompanhar as regras vigentes e aquelas que foram revogadas ou modificadas.
Assim, uma consultoria especializada poderá lhe auxiliar, através de profissionais especialistas no ramo tributário empresarial, a fim de expandir o negócio.
Como funciona a revisão tributária?
A revisão tributária é uma forma de promover o planejamento fiscal da empresa, por meio de um olhar técnico especializado, a fim de encontrar falhas e promover medidas de melhorias.
Como dito anteriormente, as legislações tributárias sofrem alterações com grande frequência, tornando difíceis de serem compreendidas pelos próprios contribuintes, sendo necessário análise de profissionais especialistas no tema.
Assim, a revisão tributária corresponde a um conjunto de medidas a serem tomadas, em formato de auditoria, para realização de um checklist das falhas e de possíveis melhorias.
Análise da viabilidade de recuperação de créditos ou compensação
Conforme as mudanças legislativas ocorrem, tributos podem ser pagos de acordo com uma norma revogada, sequer de conhecimento, muitas vezes, do contribuinte. Além disso, não raras vezes o Estado lança tributos de acordo com as regras revogadas ou modificadas, que sequer passam pelo radar dos empresários.
Por tais motivos, uma das ferramentas utilizadas na auditoria para revisão tributária diz respeito à análise do pagamento dos tributos, se pagos a maior, por exemplo, buscando a recuperação do crédito ou a compensação.
A recuperação de créditos é possível quando se tratarem de tributos específicos pagos a maior pelo contribuinte ou pagos indevidamente. A compensação, por sua vez, considera o saldo do pagamento a maior para compensar o valor de tributos seguintes, quando for possível.
Apuração de notas fiscais e cálculo dos tributos
A auditoria para fins de revisão tributária também consiste, em uma das etapas, na apuração de notas fiscais emitidas.
Além disso, deve ser analisada a base de cálculo dos tributos, que não raras vezes são utilizadas incorretamente.
A análise pode alcançar até cinco anos anteriores, prazo disposto em lei para recuperação de crédito.
Apuração do regime de tributação
Existem alguns tipos de regimes de tributação, cada um com suas peculiaridades que beneficiam um ou outro negócio.
A escolha do regime correto pode beneficiar e reduzir as cargas tributárias, motivo pelo qual é importante revisar qual a forma de tributação atual e vislumbrar se pode ocorrer modificação para aumentar o faturamento do negócio, reduzindo custos.
Apuração de obrigações acessórias
Além dos tributos, a auditoria visa a análise das obrigações acessórias para efetivo cumprimento, de acordo com as leis vigentes.
Por que fazer revisão fiscal em minha empresa?
Além das constantes mudanças legislativas no âmbito tributário, a tecnologia vem alterando a forma de emissão de notas fiscais, assim como outros serviços fiscais governamentais.
Os contribuintes se tornam vulneráveis diante de tantas inovações e modificações procedimentais.
A revisão fiscal vai muito além da análise de base de cálculo e se os valores estão corretos, mas também busca efetivar novo planejamento empresarial e tributário, adaptando às novas regras e formatos.
Ademais, os requerimentos extrajudiciais “online” têm sido cada vez mais eficazes na recuperação de crédito ou pedidos de compensação, evitando a necessidade de resolução de conflitos por meio do judiciário.
De toda forma, a revisão fiscal da empresa visa tanto a efetivação de medidas corretivas quanto preventivas, promovendo grandes resultados e frutos ao negócio.
Como fazer a revisão fiscal?
A revisão fiscal deve ser realizada por uma equipe multidisciplinar, com advogados especialistas, contadores, administradores de empresas, dentre outros que forem pertinentes.
Trata-se de uma consultoria especializada efetivada por um conjunto de profissionais com conhecimentos técnicos para garantir sucesso no planejamento tributário e empresarial.
Revisão PIS/COFINS
O PIS e COFINS são tributos distintos entre si, apesar de caminharem juntos.
O PIS é o tributo do Programa de Integração Social, destinado a promover a integração do empregado na vida e no desenvolvimento das empresas.
O COFINS é a Contribuição Social para Financiamento da Seguridade Social.
Ambos possuem a mesma base de cálculo, mas o valor recolhido tem destinação distinta entre eles.
São devidos toda vez que a pessoa jurídica aufere renda no mês.
Mas e a revisão, como fica?
Em 2018, o Supremo Tribunal Federal fixou o entendimento de que o PIS/COFINS não são cumulativos. Este fator atinge diretamente os valores recolhidos nos anos anteriores, pois a cumulatividade aumentava o total devido dos respectivos tributos.
A revisão busca, portanto, a recuperação dos créditos com respaldo na tese da não cumulatividade.
Revisão da Folha de Pagamento
Conforme mencionamos anteriormente, a revisão tributária abrange diversos setores da empresa e não poderíamos deixar de mencionar a folha de pagamento.
Uma das maiores dívidas que uma empresa pode ter é a trabalhista, tendo em vista que diversas vezes algumas exigências legais são passadas despercebidas. A consequência é a condenação ao pagamento correto em ação judicial promovida por funcionário.
A revisão de folha de pagamento nada mais é do que uma auditoria completa, a fim de averiguar se todas as obrigações trabalhistas estão sendo cumpridas.
Ação de Exclusão do ICMS/ISS base PIS/COFINS
Por muito tempo, foi discutido perante os tribunais brasileiros a possibilidade da base de cálculo dos tributos PIS/COFINS incidir o ICMS/ISS. Enquanto se discutia, os contribuintes eram obrigados a pagar conforme determinação legal vigente.
No entanto, em agosto de 2020, sobreveio entendimento do Supremo Tribunal Federal no sentido de que o ISS não deve incidir na base de cálculo do PIS/COFINS (RE 592.616).
Isso porque o ICMS e ISS são tributos municipais e, por tal motivo, não existe razão para incidência na base de cálculo de tributos federais.
Nesse sentido, desde 2017, há o posicionamento dos tribunais brasileiros de que o ICMS não deve incidir sobre o cálculo do PIS e COFINS. O entendimento foi ampliado, neste ano, para o ISS,
Com base nisso, a revisão fiscal da empresa visa a recuperação de crédito do saldo oriundo de pagamento a maior do PIS e COFINS, cuja base de cálculo utilizada restou equivocada.
O que considerar em uma revisão fiscal?
Na consultoria para revisão fiscal, devem ser averiguados diversos aspectos para melhoria e prevenção de riscos do negócio, como:
- Regime de tributação adequado ao negócio;
- Cumprimento de obrigações principais e acessórias;
- Cumprimento de obrigações tributária trabalhistas;
- Emissão de notas fiscais de acordo com a legislação;
- Base de cálculo dos tributos pagos;
- Possibilidade de recuperação de crédito ou compensação;
- Faturamento da empresa ligado à redução de despesas;
- Revisão contábil, de escrituração, para minimização de riscos.
- Dentre outros.
A revisão fiscal da empresa pode ser ligada a um processo denominado due diligence, muito mais amplo e detalhado, visando a expansão da empresa com redução de riscos.
Quais profissionais devem estar envolvidos na revisão?
A consultoria para revisão tributária deve ser, preferencialmente, realizada por uma equipe multidisciplinar formada por advogados, contadores, administradores, profissionais de recursos humanos, economistas, dentre outros que possam efetivar o trabalho e sejam pertinentes a cada tipo de negócio.
Especialmente considerando as modificações legislativas, é essencial que o apoio jurídico faça parte do processo de revisão fiscal.
Nós do escritório Fernando Martins realizamos a revisão fiscal e somos o único escritório no Brasil que trabalha com a homologação de créditos tributários junto à Receita Federal Veja mais sobre nossos serviços aqui!
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