Análise de Contratos

Análise de Contratos Empresariais

A análise de contratos empresariais é a principal ferramenta jurídica para não cair em erros que se tornarão muito caros futuramente. É necessário conhecimento da área em específico que o serviço está sendo contratado, além de resguardar o cliente com cláusulas que prevejam e assegurem os seus interesses.

Contratos Empresariais

A análise de contratos empresariais é a principal ferramenta jurídica para não cair em erros que se tornarão muito caros futuramente. É necessário conhecimento da área em específico que o serviço está sendo contratado, além de resguaardar o cliente com cláusulas que prevejam e assegurem os seus interesses.

Na maioria das vezes os contratos vão a litígio quando ocorre a discordância sobre a rescisão contratual ou quando se descumpre alguma cláusula prevista e então cobra-se uma multa chamada: “cláusula penal” que muitas vezes essa punição se torna extremamente onerosa, tornando a punição a acessória maior que a principal, o que é vedado pela legislação.

Outra situação que leva a muito litígio judicial é a questão de se alterar as circunstâncias no decorrer do cumprimento do contrato, levando a desequilibrio econômico entre as partes, tornando onerosa a obrigação assumida, para isso há previsão legal, chamada de teoria da imprevisão.

Outra situação bem comum é a cláusula “exceptio non adimpleti contractus” onde uma parte recusa a sua prestação que assumiu porque a outra parte não cumpriu primeiramente  o que foi acordado.

Perguntas Frequentes

O que é um contrato?

Um contrato é quando duas partes assumem obrigações, deveres e penalidades de suas obrigações assumidas.

É possível rescindir um contrato?

Sim. É possível rescindir um contrato desde que se observe as causas de rescisão contratuais. Além disso existem causas para a rescisão fora do contrato previstos na Legislação.

Em uma rescisão contratual é possível indenização?

Sim. Existem perdas e danos a serem reparados e arcados por quem deu causa a rescisão.

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