A carga tributária de uma empresa é um dos maiores obstáculos para o crescimento de um negócio, tendo em vista a existência de diversas obrigações fiscais municipais, estaduais e federais.
Com a existência de diversas legislações que regulamentam a matéria tributária, é essencial que os empresários busquem alternativas para redução da carga tributária, principalmente por meio de planejamento auxiliado por especialistas no ramo, a fim de aumentar o Resultado Operacional da Empresa com a Recuperação de Créditos Tributários próprios, que ocorrerá com ressarcimento em conta corrente ou Compensação dos Impostos Vincendos.
Devido às constantes alterações legislativas, é comum que o lançamento dos tributos seja equivocado, de tal maneira que há previsão normativa para ressarcimento ou compensação dos valores pagos a maior de forma totalmente administrativa. Fatos estes que poucos empresários conhecem.
Além disso, a escolha do regime tributário fará total diferença no faturamento final da empresa, já que existem especialidades de cada uma que se adequam perfeitamente em cada porte de empresa. Você sabia?
Assim, considerando a importância da redução da carga tributária e as vantagens ao seu negócio, elaboramos um post completo sobre o tema, confira a seguir.
O que é carga tributária de uma empresa?
A carga tributária de uma empresa nada mais é do que a soma de todos os tributos devidos por uma pessoa jurídica, como mencionamos no início, municipais, estaduais e federais.
Existem diversos tributos que devem ser pagos a partir do registro da pessoa jurídica no órgão competente, de acordo com o regime tributário escolhido, que devem ser cumpridos conforme prevê a lei, sob pena de serem aplicáveis penalidades altíssimas.
Vale dizer que um dos maiores problemas empresariais diz respeito às dívidas fiscais que, apesar de muitas vezes serem pagas pela empresa, são realizadas incorretamente, seja a maior ou a menor.
Daí a importância de você buscar o planejamento por meio de assessoria jurídica, a fim de reduzir referida carga, trazendo grandes frutos e vantagens ao seu negócio.
Lembrando que devido às constantes alterações legislativas, é praticamente impossível que o empresário conheça todas as normas vigentes, sendo difícil constatar onde está o erro do lançamento dos tributos.
Dessa maneira, a assessoria jurídica cumpre este papel também, auxiliando a empresa a reduzir a carga tributária nos termos das normas vigentes.
Como fazer a redução da carga tributária
A redução da carga tributária será realizada por meio de uma revisão dos últimos cinco anos, averiguando-se a base de cálculo de apuração dos tributos federais, permitindo a constatação de equívocos e, consequentemente, da compensação dos mesmos.
Alguns impostos que passam pelo radar da revisão são: PIS, COFINS, IRPJ, CSLL e IPI.
A partir desta análise prévia, sendo constatados os equívocos, serão promovidas as medidas extrajudiciais cabíveis perante a Receita Federal.
A recuperação dos tributos ou compensação será solicitada administrativamente através de seu advogado tributarista de confiança.
Um fator relevante é: busque profissionais que atuam na esfera extrajudicial, tendo em vista que diversos especialistas tendem a pedir o ressarcimento judicialmente, porém, administrativamente é muito mais rápido.
Além disso, o seu investimento para redução da carga tributária ocorrerá somente após o recebimento efetivo do ressarcimento ou da compensação, o que é ótimo, não é mesmo?
O resultado disso? Bom fluxo de caixa na sua empresa.
Homologação de Créditos Tributários na Receita Federal
Ao homologar junto à Receita Federal os créditos tributários identificados, a empresa tem Risco Zero. Uma vez identificada uma oportunidade de recolhimento indevido de impostos, o advogado será remunerado a partir das economias conseguidas pelo cliente.
Para isso é necessário um levantamento dos lançamentos contábeis da empresa, suportados por sua documentação. O cruzamento das informações de SPED´s Contábeis e SPED´s Contribuições, já enviadas pela empresa à Receita Federal, que permitem o cruzamento de informações junto ao Órgão.
Os créditos recuperados são baseados em JURISPRUDÊNCIA do CARF e COSIT, órgão máximo de julgamento da RFB para validação de assuntos entre contribuintes e o órgão, e em decisões pacificadas do STJ e STF. Esses créditos serão Homologados pela RFB.
Organize a empresa
Como saber se preciso da redução da carga tributária?
Sem organização e planejamento, fica difícil perceber a necessidade de redução da carga tributária do seu negócio.
Todavia, é importante esclarecer que toda empresa deveria ser assessorada juridicamente, pois somente assim é possível garantir um bom fluxo de caixa constante, com especialistas acompanhando os lançamentos de tributos vinculados à pessoa jurídica.
De qualquer forma, para você notar os indícios de necessidade da redução da carga tributária, entendemos pertinente que você organize a empresa.
É importante ter em mãos os detalhes dos tributos, como base de cálculo da apuração, a alíquota adotada e qual período considerado, além de outros fatores importantes.
Realize um planejamento tributário
O planejamento tributário tem sido cada vez mais falado no âmbito empresarial, tendo em vista as inúmeras vantagens ao negócio que se mantém organizado e com regime de tributação adequado ao porte da empresa e ao faturamento.
Não é à toa.
Toda empresa deve buscar um planejamento tributário para evitar pagamentos incorretos de tributos que, muitas vezes, sequer são percebidos, já que é essencial um olhar especializado e de acordo com as legislações vigentes.
Assim, o planejamento tem grande importância a qualquer empresa que deseja obter um bom fluxo de caixa, evitando crises econômicas que podem levar à falência, inclusive.
Escolha o melhor regime tributário
Conforme mencionamos no início do post, a escolha do melhor regime tributário tem um grande diferencial para qualquer negócio.
Isso porque, a depender do porte da empresa, existem regimes mais favoráveis, que implicam em tributos com alíquota reduzida, além de outros serem isentos.
É por isso que o primeiro passo deve ser a escolha do regime correto. Para você entender melhor, destacamos os dois regimes aplicáveis às empresas com portes médios e grandes.
Lucro Presumido
O regime de tributação Lucro Presumido é simplificado, haja vista que estabelece a base de cálculo para o IRPJ (Imposto de Renda sobre Pessoa Jurídica) e para a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido da empresa).
A alíquota dos referidos tributos varia entre 8% a 32%, dependendo da atividade empresarial definida.
Este regime pode ser adotado quando o faturamento alcança até o limite de R$ 78 milhões de reais anuais, quando o lucro é elevado e não há obrigatoriedade de escolha do regime do Lucro Real.
Por outro lado, no que diz respeito ao PIS e COFINS, devem ser mensurados de maneira cumulativa, sendo a alíquota aplicável de 3,65% sobre o faturamento, não sendo possível o abatimento dos impostos pelas compras realizadas pela empresa.
Vale dizer, esse regime é eficiente para empresas que têm lucro relativamente alto, acima da presunção, porém possuem baixas despesas operacionais e baixa folha de pagamento.
Ou seja, mesmo que a empresa obtenha margem de lucro superior à presumida, a tributação incide sobre a previamente fixada.
Importante: Neste regime, se o lucro for menor que o presumido, a tributação incidirá sobre a margem prefixada de igual maneira, por isso, deve-se atentar à possibilidade de adotar o Simples Nacional em alguns casos.
Lucro Real
O regime de tributação do Lucro Real também apura o IRPJ e a CSLL, porém, as alíquotas correspondem a 15% e 9%, respectivamente.
Quanto ao PIS e COFINS, as alíquotas podem variar de 0,65% a 7,60%.
Se diferencia do lucro presumido, pois o imposto de renda é definido pelo lucro contábil da empresa,com acréscimos legais.
É conhecido como um regime de tributação de maior complexidade e mais favorável às empresas que possuem margem de lucro inferior a 32%.
Importante: O regime Lucro Real é obrigatório para alguns tipos de negócios, confira:
- instituições financeiras;
- sociedades de crédito, financiamento ou investimento;
- sociedades corretoras de títulos, câmbio e valores mobiliários;
- cooperativas de crédito;
- empresas de seguros e capitalização;
- caixas econômicas;
- dentre outras.
Caso fique com dúvidas sobre o melhor regime, não deixe de buscar orientação jurídica, evitando prejuízos ao seu negócio.
Reduza o pró-labore
Estabelecer o pró-labore é obrigação de toda empresa. No entanto, é possível buscar a redução de incidência de impostos sobre a divisão entre os sócios.
Pode-se pensar na redução do percentual do pró-labore. Porém, é possível distribuir os lucros como forma de remuneração dos sócios, fato este que isenta a tributação, gerando vantagens à empresa.
É importante analisar a realidade financeira do empreendimento, a fim de adotar a melhor medida de divisão entre os sócios.
Subdivida a empresa, se for o caso
O planejamento e organização da empresa são essenciais para sua expansão e mitigação dos riscos.
Dessa forma, recomenda-se a subdivisão da empresa em setores, pois torna-se viável um controle mais efetivo do financeiro, contábil e da administração do negócio.
Com cada setor definido, as chances de erros são muito menores, trazendo vantagens ao seu negócio.
Terceirize alguns setores
Além de subdividir a empresa em setores, é importante avaliar a possibilidade e vantagens da terceirização.
A terceirização em geral é muito benéfica, pois reduz significativamente os custos com funcionários, infraestrutura física e há prestação de serviços de igual maneira.
Fique atento aos benefícios fiscais
Como já mencionamos antes, existem muitas legislações que regulamentam a matéria tributária de empresas.
Da mesma maneira, existem normas que regulamentam isenções ou benefícios fiscais, que podem ser aplicáveis à sua empresa.
Assim, outro ponto favorável do planejamento tributário diz respeito às leis que dispõem sobre benefícios que podem ser direcionados ao seu negócio. Você sabia?
Ou seja, existem tributos que são isentos de pagamento a depender de cada situação ou possuem redução de alíquota, fique atento a isso.
Alguns exemplos de benefícios fiscais são:
- Isenção de ISS na exportação de serviços;
- Isenção de ICMS na exportação de produtos;
- Isenção de PIS e COFINS para exportações;
- Dentre outros.
Importante reiterar que são inúmeras legislações tributárias vigentes que sofrem constantes alterações. Além disso, existem leis específicas para tributos municipais e estaduais que devem ser de conhecimento do empresário, até mesmo porque o governo quer que você pague mais impostos e não menos, certo?
Por tais razões, recomendamos que você esteja amparado por orientação jurídica neste momento de planejamento empresarial.
Não misture contas pessoais e contas da empresa
E por fim, diretamente ligada à organização da empresa, vai uma dica: não misture contas pessoais com contas da empresa.
Um dos maiores erros cometidos por empresários, principalmente aqueles em início da jornada do empreendedorismo, acabam misturando as contas pessoais com a da pessoa jurídica, o que dificulta o controle sobre faturamento e margem de lucro da empresa.
Misturas as duas coisas é praticamente afundar seu negócio ladeira abaixo, além de impedir o crescimento.
Sendo assim, alinhe as questões financeiras da pessoa jurídica e separe-as da sua vida pessoal.
Ainda tem dúvidas sobre o assunto? Deixe seu comentário, será um prazer lhe orientar.
